Tribunal de Justiça libera funcionamento de supermercados em São José no feriado

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Parte do decreto publicado pela Prefeitura de São José, que determinava o fechamento dos supermercados durante o feriado de Corpus Christi, foi suspenso hoje pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

A decisão é do desembargador Décio Notarangeli e teve como base um recurso movido pela Associação Paulista de Supermercados (Apas). Ela é válida somente para o setor representado pela entidade.

Pelo texto do decreto municipal, comércios com mais de 250 metros quadrados, inclusive feriados, devem ficar fechados e há restrição no horário de funcionamento para shoppings e restaurantes. A medida foi anunciada no início da semana depois da alta de internações por Covid-19 na cidade.

O desembargador considerou que, ao determinar o fechamento, dentre outros, de supermercados com fundamento exclusivamente no seu tamanho, limitando o funcionamento desses estabelecimentos ao regime drive thru e delivery, a que nem toda população tem acesso, a cidade  infringe claramente os limites estabelecidos na legislação federal e estadual, que asseguram o exercício e funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais.

A Prefeitura de São José informou que ainda não foi notificada da decisão. Por isso, o decreto continua em vigor.

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