Sessão de câmara desta quinta em São José tem 10 projetos para votação

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pauta da 85ª sessão, a se realizar nesta quinta (17), às 10h, tem quatro processos para leitura, mais 10 projetos legislativos e uma ata para votação.

Entre as propostas a serem votadas está o projeto de lei 193/20, de autoria do vereador Walter Hayashi (PSC), que autoriza a prefeitura a firmar parceria com a iniciativa privada para a disponibilização de sanitários químicos, do tipo cabines, contêineres ou similares, em feiras livres e eventos. De acordo com o autor, é comum feirantes, profissionais de eventos e o público frequentador reclamarem da falta de sanitários, tendo que recorrer à compreensão de algum estabelecimento comercial próximo para satisfazer as necessidades fisiológicas. Ele argumenta que a parceria com empresas poderia solucionar este problema, sem custo para a prefeitura, em troca de propaganda com o nome e a logomarca do patrocinador nos equipamentos.

Outro projeto na pauta é o PL 297/20, apresentado pelo Poder Executivo, que permite o uso de terreno de domínio público municipal no Parque Novo Horizonte pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, por prazo indeterminado. Na área de 41m2, a SABESP implantará um poço tubular profundo, justifica a prefeitura.

Os demais projetos para votação concedem honrarias e denominam ruas e espaços públicos.

Os processos que serão lidos para ciência dos vereadores incluem pareceres do Tribunal de Contas do Estado à prestação de contas da prefeitura nos anos de 2017 e 2018.

Foto: Cleverson Nunes/CMSJC

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