Justiça suspende reabertura de agências do INSS em todo estado de São Paulo

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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu a reabertura das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e trabalho presencial nesta segunda-feira (14) em todo o estado de São Paulo. 

Por nota, o INSS informou que as agências seguirão fechadas após a decisão judicial e que “os segurados que tinham agendado atendimento devem desconsiderar e proceder com a remarcação pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.” 

Na decisão, o desembargador Peixoto Júnior avaliou que retomada só deve se dar após “novas vistorias e apresentação de plano seguro” das autoridades de saúde, além de testagem de Covid-19 para todos os servidores do INSS do estado.

“Pelo exposto, sem prejuízo de reanálise pelo relator natural, concedo, nesta fase cognitiva sumária, A tutela de urgência pleiteada, determinando-se a suspensão da reabertura das agências do INSS em 14/09/2020, bem como a suspensão das atividades presenciais, com a manutenção do trabalho remoto, tudo até futura reanálise do quadro pelas autoridades de saúde, novas vistorias e apresentação de plano eficaz e seguro de retomada dos trabalhos por parte do INSS, bem como testagem eficaz para COVID-19 de todos os servidores(as) do INSS do Estado de São Paulo”, diz a decisão.

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