Sessão de Câmara desta quinta em São José tem 18 projetos de lei, entre leitura e votação

0 0

pauta da 51ª sessão, nesta quinta (20), tem 12 projetos para leitura e cinco para votação, mais um veto. Entre as propostas a serem votadas está o PL 402/17, que institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. 

O texto cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – COMSEA e estabelece diretrizes para sua atuação. Entre as atribuições está a organização da Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável a cada quatro anos. A execução das políticas e prioridades indicadas pelo Conselho e pela Conferência caberá à Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, composta pelas secretarias relacionadas ao meio ambiente, educação, saúde, assistência social e fundo social.

Outra proposta na pauta de votação é o projeto de decreto legislativo 14/20, assinado por 15 vereadores, que concede a Medalha Mérito Social ao Instituto Regeneração Global, que organizou o Movimento SJC sem Fome. Com a participação da sociedade, os cerca de 400 voluntários arrecadaram e distribuíram, de abril a julho, mais de 320 toneladas de alimentos e itens de higiene a quase 20 mil famílias, atendendo aproximadamente 100 mil pessoas impactadas pelos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus.

Durante a sessão, os vereadores também analisam o veto total do Poder Executivo, que alega inconstitucionalidade, ao PL 121/20, aprovado em junho, que autoriza isenção do pagamento de Zona Azul aos veículos elétricos compartilhados.

Foto: Flávio Pereira/CMSJC

Happy
Happy
0 %
Sad
Sad
0 %
Excited
Excited
0 %
Sleppy
Sleppy
0 %
Angry
Angry
0 %
Surprise
Surprise
0 %
0Shares

Average Rating

5 Star
0%
4 Star
0%
3 Star
0%
2 Star
0%
1 Star
0%

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Close