Câmara de São José aprova cinco projetos de lei na 49ª sessão

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Foto: Flávio Pereira/CMSJC

Nesta quinta (13), na 49ª sessão do ano, os vereadores aprovaram cinco projetos de lei por unanimidade e outras nove propostas foram lidas e encaminhadas a comissões temáticas para análise.

Em reconhecimento à categoria na linha de frente do enfrentamento à Covid-19, o PL 135/20 inclui no calendário oficial de São José dos Campos, o Dia Municipal do Trabalhador da Saúde, a ser comemorado em 12 de maio.

A fim de fomentar o esporte, aprovado também o PL 59/20 que autoriza a criação da “Copa de Futsal”, com regulamento de acordo com as normas da Federação Paulista de Futsal.

Outros três projetos aprovados dão nomes a vias e áreas em homenagem a moradores que contribuíram para a cidade. O PL 375/19 denomina a viela Eliseu Alves de Alencar. O paraibano Eliseu dedicava as horas livres à melhoria do Loteamento Campos de São José, onde viveu muitos anos com a família depois de residir no Chácaras Reunidas. Presença constante nas reuniões comunitárias, participava da organização de mutirões para efetuar a limpeza das ruas e vielas.

Ao denominar uma área verde no Parque dos Ypês de Aristóteles Pinhoti, o PL 117/20 homenageia o morador pelos cuidados com a vegetação, plantio de flores e de árvores no entorno de seu bairro.

Já o PL 125/20 denomina trecho de estrada no Majestic I de Avenida José Paixão Amancio. O sergipano conhecido como Zé Paixão chegou a São José nos anos 70, formou família e trabalhou na construção civil por cerca de quatro décadas até sofrer um acidente de trabalho fatal. 

Incluído para leitura durante a sessão, o projeto de decreto legislativo 14/20 concede a Medalha Mérito Social ao Instituto Regeneração Global, que organizou o Movimento SJC sem Fome. Com a participação da sociedade, os cerca de 400 voluntários arrecadaram e distribuíram, de abril a julho, mais de 320 toneladas de alimentos e itens de higiene a quase 20 mil famílias, atendendo aproximadamente 100 mil pessoas. O projeto passará por prazo de análise e emenda parlamentar antes de entrar na pauta para votação.

Três propostas da pauta tiveram a votação adiada: 357/19, 56/20 e 81/20. 

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