Decreto de flexibilização da quarentena em São José é suspenso pela Justiça

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A ordem veio da juíza Laís Helena Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos, que determinou em caráter liminar a suspensão do decreto da Prefeitura para flexibilizar a quarentena no município avançando para fase amarela do Plano SP.

O anúncio ocorre no mesmo dia em que o prefeito Felicio Ramuth havia anunciado que manteria a cidade na fase amarela. 

Assim como em parecer similar em Jacareí, o texto da juíza afirma que o município deve respeitar as determinações do Governo do Estado de São Paulo, tendo autonomia para apenas adotar medidas mais restritivas.

O descumprimento poderá render multa de R$ 50 mil ao dia.

Veja nota da prefeitura de São José: 

“A Prefeitura de São José dos Campos foi surpreendida com esta decisão que tumultua o processo.

Desde o início deste mês, a Justiça Estadual faz as intimações pelo Portal da Justiça, que prevê um prazo de dez dias corridos para as notificações.

Com isso, desde a última decisão desta juíza, a Prefeitura e o Estado teriam até o dia 05 de agosto para apresentar os dados que serviram de base para a elaboração do decreto que colocou São José dos Campos na fase amarela.

Após uma semana de abertura dos estabelecimentos na fase amarela, a cidade teve uma redução de 12% no número de óbitos e 2% nas internações.

Infelizmente, nesta decisão a juíza demonstrou que não quer considerar quaisquer dados técnicos.

A Prefeitura vai cumprir a decisão judicial e recorrer ao Tribunal de Justiça”.

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