Câmara transmite ao vivo audiência pública do transporte coletivo

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Foto: Adenir Britto/CMSJC

Nesta segunda-feira (15), a TV Câmara fará transmissão ao vivo, a partir das 9h, da audiência pública para apresentar à população a minuta do edital para a futura concessão do transporte público do município. A reunião também será transmitida pelos canais oficiais da Prefeitura e da Câmara.

Embora os eventos públicos estejam suspensos na Câmara devido à pandemia de Covid-19, o ato da mesa diretora 13/20, autorizou a realização online da audiência. A participação popular será ao vivo por telefone, conforme critérios estabelecidos pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) da Prefeitura, organizadora do evento, que serão divulgados no início da audiência.

No encontro, os munícipes terão a oportunidade de conhecer a proposta e opinar sobre o edital do novo transporte público. Além da participação por telefone, também poderão ser apresentadas manifestações e sugestões, por escrito, devendo ser entregues diretamente na Secretaria de Mobilidade Urbana ou enviadas para o e-mail transp@sjc.sp.gov.br, até dois dias úteis após a audiência pública na Câmara.

Em março, o legislativo aprovou a lei complementar 629/20, após encaminhamento de processo pela prefeitura, que estabeleceu as normas gerais do transporte público coletivo na cidade e autorizou sua delegação por concessão ou permissão. Foi entregue ao legislativo uma cópia da minuta do edital, para consulta.

A nova concessão do transporte público está prevista para entrar em operação no primeiro semestre de 2021, quando se encerram os atuais contratos. Hoje, o transporte público de São José é operado por três empresas, por meio do Consórcio 123. Os três lotes de concessão irão se encerrar em fevereiro de 2021.

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