Câmara de São José aprova decreto que amplia reconhecimento de trabalho voluntário na cidade

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Na 28ª sessão, nesta quinta (7), os vereadores aprovaram cinco projetos legislativos e outras cinco propostas foram lidas, recebendo prazo de emendas e de parecer nas comissões. 

Aprovado, o projeto de decreto legislativo 9/20, da vereadora Dulce Rita (PSDB), que altera o Decreto Legislativo 33/03, sobre a medalha “Mérito Social”. A honraria do Poder Legislativo passa a ser destinada não apenas aos munícipes, mas também a entidades que se destacarem pela relevância e eficiência no desempenho de trabalho voluntário. O objetivo é incorporar, ao reconhecimento, as entidades que se dedicam à ajuda humanitária e salvamento em acidentes e catástrofes.

Outras propostas aprovadas nomeiam vias e áreas públicas nas regiões sul e sudeste. O PL 14/20, do vereador Zé Luis (PSD) denomina a área verde localizada entre a avenida Cidade Jardim, rua José Octavio Franco Bittencourt e rua Orlando Marciano Leite, no bairro Bosque dos Eucaliptos, de Área Verde João Fernandes Azevedo. O empreendedor português representou a cidade em diversas associações esportivas como atleta.

Propostos pelo vereador Juvenil Silvério (PSDB) os PL 3033/20 denominam duas avenidas localizadas no Loteamento Floresta: a avenida 1 de Avenida José Marcondes de Almeida, ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira, e a Avenida 3 de Avenida Vicente Carlos Corrá, morador que se dedicou à preservação ambiental, tendo participado do plantio de diversas espécies de árvores, para reflorestar as margens do córrego Alambari.

Já o PL 53/20, do vereador Valdir Alvarenga (Solidariedade), denomina o Espaço Canino do Parque Ecológico Hilto Martimiano Dias, no Jardim Satélite, de Espaço Canino João Rodrigues da Silva. O pedreiro joseense passou a infância no Jaguari e morou por 48 anos na rua Cefeu, no Jardim Satélite.

Rejeitados os requerimentos 774 e 775/20. Adiada a votação dos PL na pauta 465/17, 414/19 e 56/20.

Entre os projetos que começam a tramitar está o PL 84/20, apresentado pelo Poder Executivo, que traz medidas emergenciais e transitórias para reger os contratos de gestão, termos de colaboração e fomento celebrados pelo Município com entidades durante a situação de emergência em saúde causada pelo novo coronavírus. 

Segundo a prefeitura, o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 limita total ou parcialmente o cumprimento integral das atividades previstas nos contratos de gestão celebrados pelo Município com organizações sociais.

Entre as medidas previstas no plano de contingência para continuidade do contrato por meio de termo aditivo está a suspensão temporária da execução de atividades originalmente pactuadas, cuja execução não seja possível por causa das normas sanitárias de origem federal, estadual ou municipal. Consequentemente, suspenderia também as metas. Quanto ao quadro de pessoal, prevê adoção da Medida Provisória 936/20, que possibilita redução de jornada de trabalho e de salário ou suspensão temporária do contrato de trabalho.

A proposta passará pela análise das comissões de Justiça e Economia, com prazo para emendas até 14 de maio.

Como orador da noite na tribuna, o vereador Wagner Balieiro (PT) questionou demissões na Urbam durante a pandemia e defendeu a concessão de auxílio merenda por meio de cartão.

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