Projeto de lei em São José quer campanha de disque-denúncia de violência contra mulher na pandemia

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Foto: Adenir Britto/CMSJC

Tramita na Câmara o projeto de lei 62/20, apresentado pela vereadora Juliana Fraga (PT), que autoriza a criação, principalmente durante o período da pandemia de COVID-19, de uma campanha, com objetivo de informar sobre o Disque 180 e reforçar a assistência na prevenção à violência contra as mulheres.

Segundo a proposta, as mensagens divulgadas por radiodifusão, audiovisual ou mídia eletrônica online deverão conter a informação de que a ligação para o 180 é gratuita e está disponível 24 horas, todos os dias do ano.

De acordo com a autora, o confinamento em casa com o agressor exige a atuação do poder público: “A medida se faz necessária diante do aumento de casos de violência doméstica que tem ocorrido, para minimizar o sofrimento das pessoas mais vulneráveis”, afirma. 

Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos mostram que a quarentena adotada para conter a propagação do novo coronavírus provocou um aumento de quase 9% no número de ligações para o canal que recebe denúncias e encaminha aos órgãos de proteção no período de 17 a 25 de março em comparação com o período entre 1 e 16 de março.

O projeto foi lido na 20ª sessão, na quinta (2), e está em prazo para emendas até 22 de abril. Os relatores das comissões de Justiça, Economia e Promoção Social têm até 7 de maio para dar parecer.

Mais projetos

Outras propostas relacionadas à pandemia de COVID-19, causada pelo novo coronavírus, tramitam no Legislativo. O projeto de lei 56/20, apresentado pelo vereador Valdir Alvarenga (SD) institui a Política Municipal de Sanitização para evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas. De acordo com o texto, o procedimento para impedir a proliferação de microrganismos prejudiciais à saúde deverá abranger paredes, tetos, pisos e mobiliários dos ambientes fechados de acesso coletivo, públicos ou privados. 

Os PL 166/18 e 413/09, da vereadora Dulce Rita (PSDB), tornam obrigatória a instalação de dispensadores de álcool gel nos veículos do serviço de transporte coletivo pelas empresas concessionárias e também em bares, restaurantes, hotéis, shoppings centers e similares para uso de funcionários, visitantes e clientes. Se aprovados, os estabelecimentos terão 15 dias para adequação e estarão sujeitos a multa de R$ 700 em caso de descumprimento. No caso dos ônibus, o prazo será de 30 dias, sujeito à advertência e multa a partir de R$ 5 mil na primeira reincidência. 

A distribuição pela Prefeitura de álcool gel e máscaras para pessoas do grupo de risco em caso de doença infectocontagiosa (PL 57/20) e de cestas básicas para pessoas diretamente afetadas em casos de decretação de estado de calamidade pública ou estado de emergência na cidade (PL 58/20) são propostas em tramitação do vereador Marcão da Academia (Democratas). Ele também é autor do PL 330/18, aprovado no mês passado, que autoriza a instalação de dispensador de álcool gel-70 na área de caixas eletrônicos das agências bancárias da cidade, como forma de prevenir a contaminação e transmissão de doenças por vírus e bactérias. 

Os projetos mencionados estão em prazo de emendas e passam pela análise das comissões temáticas, como as de Justiça, Saúde, Economia e Transportes, antes de ir à votação em sessão plenária.

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